Ministério da Saúde (BR). Secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos. Departamento de Ciência e Tecnologia. Diretrizes metodológicas: elaboração de pareceres técnico-científicos [Internet]. 4. ed. Brasília (DF): Ministério da Saúde; 2014. 80 p. Disponível em: https://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/diretrizes_metodologicas_elaboracao_parecer_tecnico.pdf
Resumo:
O Parecer Técnico-Científico (PTC) é uma ferramenta de resposta rápida que dá suporte à gestão e à tomada de decisão em saúde, baseada em evidências científicas. Sua execução e conteúdo devem ser simplificados e de linguagem acessível. Além de subsidiar a tomada de decisão, os resultados de um PTC podem sugerir a realização de novos estudos quando a evidência é insuficiente. Nesse contexto, a utilização de evidência científica de qualidade nos processos de Avaliação de Tecnologias em Saúde (ATS) mostrou-se uma das principais recomendações da “Oficina de Prioridades de Pesquisa em Saúde – Editais Temáticos”, realizada em março de 2006. A padronização de métodos em ATS ocorre desde essa época. Iniciouse com a elaboração de diretrizes metodológicas para pareceres técnico-científicos, para revisões sistemáticas e para estudos de avaliação econômica, promovidos pelo Ministério da Saúde. Tal ação tem o objetivo de promover a qualidade e a uniformidade da produção de estudos em ATS. A Rede Brasileira de Avaliação de Tecnologias em Saúde (Rebrats) encampou esse trabalho por ser uma rede de instituições que atua com o objetivo de promover e difundir a ATS no Brasil, sendo criada em 2008 e formalmente instituída pela Portaria nº 2.915, de 12 de dezembro de 2011. A Rebrats tem como princípios norteadores a qualidade e excelência na conexão entre pesquisa, política e gestão nas diversas fases da avaliação de tecnologias, no tempo oportuno e no contexto para o qual a atenção é prestada. A implantação do processo de gestão de tecnologias no sistema de saúde brasileiro, orientado pela Política Nacional de Gestão de Tecnologias em Saúde (PNGTS), norteia as ações em ATS no Brasil. Nesse caminho, as ações culminaram com a Lei nº 12.401, de 28 de abril de 2011, que dispõe sobre a assistência terapêutica e a incorporação de tecnologias em saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), atribuiu à Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias (Conitec) a função de incorporação, exclusão ou alteração dessas tecnologias no SUS. Tal lei inclui a análise baseada em evidências como fundamental à tomada de decisão, levando em consideração aspectos como eficácia, acurácia, efetividade e segurança da tecnologia, além da avaliação econômica comparativa dos benefícios e dos custos em relação às tecnologias já existentes. Visando atingir esse objetivo, o regimento interno da Conitec (Portaria nº 2.009, de 13 de setembro de 2012) orienta que a “apresentação de evidências científicas relativas à (…) tecnologia proposta (…) deve se dar por meio de Revisão Sistemática ou Parecer Técnico-Científico (PTC), desenvolvido de acordo com a edição atualizada da Diretriz Metodológica de Elaboração de PTC do Ministério da Saúde”. Isso reforçou a importância da elaboração de pareceres técnico-científicos sobre as tecnologias para as quais exista demanda no sistema de saúde. Desse modo, a presente diretriz possui dois objetivos: apresentar conceitos de avaliação de tecnologias em saúde e orientar a elaboração de pareceres técnicocientíficos, de modo a garantir sua qualidade e padronização. Pesquisadores, técnicos do Ministério da Saúde e Profissionais da Saúde são o seu principal público alvo. Pretende-se, pois, que as Diretrizes se estabeleçam na soma dos vários esforços empreendidos para a estruturação e disseminação da Avaliação de Tecnologias em saúde no Brasil. A atualização para a 4ª edição foi elaborada pelos técnicos do Ministério da Saúde com a apreciação e colaboração dos participantes do Grupo de Trabalho de Desenvolvimento e Padronização Metodológica da Rebrats e encontra-se disponível em
Palavras-chave: N/A
Abstract:
[English summary generated by AI] The Technical-Scientific Opinion (PTC) is a rapid response tool that supports health management and decision-making based on scientific evidence. Its execution and content must be simplified and use accessible language. In addition to guiding decisions, PTC results may suggest new studies when evidence is insufficient. The use of high-quality scientific evidence in Health Technology Assessment (HTA) processes has been one of the main recommendations of the “Health Research Priorities Workshop – Thematic Calls,” held in March 2006. Since then, HTA methods have been standardized, beginning with the development of methodological guidelines for technical-scientific opinions, systematic reviews, and economic evaluation studies, promoted by the Ministry of Health. The goal of these actions is to ensure quality and uniformity in HTA studies. The Brazilian Health Technology Assessment Network (Rebrats), created in 2008 and formally established by Ordinance No. 2,915 on December 12, 2011, has embraced this task as a network of institutions aiming to promote and disseminate HTA in Brazil. Guided by quality and excellence, Rebrats seeks to connect research, policy, and management at the appropriate time and context in technology evaluation processes. The implementation of technology management processes in Brazil’s health system is directed by the National Policy on Health Technology Management (PNGTS) and culminated in Law No. 12,401 of April 28, 2011. This law mandates evidence-based analysis for decisions on incorporating, excluding, or altering technologies within the Unified Health System (SUS), considering factors like efficacy, accuracy, effectiveness, safety, and comparative economic evaluation. The internal regulations of Conitec (Ordinance No. 2,009 of September 13, 2012) require systematic reviews or technical-scientific opinions developed according to the Ministry of Health’s updated Methodological Guidelines for PTCs. This emphasizes the need for robust technical-scientific opinions to address demands within the health system. This guideline aims to present HTA concepts and provide instructions for preparing technical-scientific opinions to ensure quality and standardization. The primary audience includes researchers, Ministry of Health technicians, and health professionals, contributing to the structuring and dissemination of HTA in Brazil. The 4th edition update was developed by Ministry of Health technicians in collaboration with the Rebrats Working Group on Methodological Development and Standardization, available at
Keywords: N/A
doi: N/A
Endereço: https://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/diretrizes_metodologicas_elaboracao_parecer_tecnico.pdf
Diretriz metodológica | Diretriz metodológica | 2014DM007