Ministério da Saúde (BR). Secretaria de Ciência, Tecnologia, Inovação e Insumos Estratégicos em Saúde. Departamento de Gestão e Incorporação de Tecnologias e Inovação em Saúde. Diretriz Metodológica: estudos de microcusteio aplicados a avaliações econômicas em saúde [Internet]. Brasília: Ministério da Saúde; 2021. 71 p. Disponível em: https://www.gov.br/conitec/pt-br/midias/artigos_publicacoes/diretrizes/20220419_diretrizes_microcusteio_15062021.pdf
Resumo:
Devido ao impacto crescente dos custos associados à absorção de tecnologias em saúde e ao aumento da demanda dos usuários pelos serviços de assistência à saúde, cabe ao gestor público a responsabilidade pela utilização racional dos recursos de forma a atender os direitos e o bem-estar social da coletividade. Como instrumento de apoio, a área de avaliação de tecnologias em saúde (ATS) subsidia o gestor na tomada de decisão com base em evidências científicas abrangendo questões clínicas (segurança, eficácia, efetividade), éticas, legais e de acessibilidade (análises de custos e de custo-efetividade, restrições de uso, preços e oferta pelo setor público). Países como Austrália, Canadá, Inglaterra e outros implantaram diretrizes próprias para ATS que incluem a avaliação econômica como requisito básico para análise pelo órgão regulador que recomendará sua inserção ou não no sistema. No Brasil, a partir de 2006, o Ministério da Saúde (MS) definiu a política de incorporação de novas tecnologias no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), preconizando a avaliação econômica completa como item fundamental para a análise da incorporação de novas tecnologias. Em 2011, por meio da Lei n. 12.401, foi referendada a atuação da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (Conitec), que dispõe sobre a assistência terapêutica e a incorporação de tecnologia em saúde no âmbito do sistema. Em 2014, foi publicada a Diretriz Metodológica para Avaliação Econômica de Tecnologias em Saúde com a finalidade de padronizar as avaliações realizadas por pesquisadores e técnicos do MS, permitindo a possibilidade de revisão técnica e reprodução dos estudos realizados no País. Essas iniciativas estão todas alinhadas à atual Política Nacional de Gestão de Tecnologias em Saúde, cujo objetivo é “maximizar os benefícios de saúde a serem obtidos com os recursos disponíveis, assegurando o acesso da população a tecnologias efetivas e seguras, em condições de equidade”. Com o crescimento dos estudos de ATS, a identificação (vinculação) das estimativas de custos em saúde passou a ser fator limitante no desenvolvimento das avaliações econômicas, em função do uso de diferentes metodologias de custeio, da ausência de definição de padrões e da ausência de sistema de custos informatizados nas instituições públicas, o que dificulta a comparabilidade entre diferentes aferições de custos e entre serviços de saúde. A recomendação de metodologias de custeio busca uma homogeneização da aferição de custos por distintos serviços de saúde com adesão a um mesmo padrão, de modo a assegurar que as estimativas de custo resultantes possam ser atribuídas efetivamente ao cuidado de saúde em estudo, sem que diferenças observadas sejam decorrentes de variações de aferição ou de falhas na metodologia de apuração de custos. Nesse contexto, este documento tem como objetivo estabelecer recomendações para a realização de estimativas de custos em saúde utilizando a metodologia de microcusteio, considerada o padrão-ouro para análise de custos em saúde em nível individual por paciente. Inicia-se por breve explanação sobre avaliações econômicas, buscando contextualizar a aferição de custos dentro da ATS; em seguida, apresentam-se os passos para um estudo de aferição de custos por microcusteio, com explanações, exemplos e algumas recomendações para os estudos nacionais a serem conduzidos sobre o tema. Por fim, nos anexos, são discutidas brevemente as visões contábil e gerencial de custos, bem como métodos de custeio em contabilidade, a fim de relacionar conceitos dessas áreas com a metodologia de microcusteio, além de apresentar comentários sobre correções de mercado e sobre custos econômicos indiretos.
Palavras-chave: Serviços em saúde. Planejamento em saúde. Controle de custos.
Abstract:
[English summary generated by AI]: Due to the growing impact of costs associated with the adoption of health technologies and the increasing demand of users for health services, public managers are responsible for the rational use of resources in order to meet the rights and social well-being of the community. As a support tool, the area of health technology assessment (HTA) supports decision-makers based on scientific evidence, covering clinical (safety, efficacy, effectiveness), ethical, legal and accessibility issues (cost and cost-effectiveness analyses, restrictions of use, prices and supply by the public sector). Countries such as Australia, Canada, England and others have implemented their own HTA guidelines that include economic evaluation as a basic requirement for analysis by the regulatory body that will recommend its inclusion or not in the system. In Brazil, since 2006, the Ministry of Health (MS) has defined the policy of incorporating new technologies in the Unified Health System (SUS), advocating for a full economic evaluation as a fundamental item for the analysis of the incorporation of new technologies. In 2011, through Law No. 12,401, the National Commission for the Incorporation of Technologies in the SUS (Conitec) was endorsed, which provides for therapeutic assistance and the incorporation of health technology in the system. In 2014, the Methodological Guideline for Economic Evaluation of Health Technologies was published with the purpose of standardizing the evaluations carried out by researchers and technicians of the MS, allowing for the technical review and reproduction of the studies carried out in the country. These initiatives are all aligned with the current National Policy for Health Technology Management, whose objective is to “maximize the health benefits to be obtained with the available resources, ensuring the population’s access to effective and safe technologies, under equitable conditions”. With the growth of HTA studies, the identification (linkage) of health cost estimates has become a limiting factor in the development of economic evaluations, due to the use of different costing methodologies, the lack of definition of standards and the absence of computerized cost systems in public institutions, which makes it difficult to compare different cost measurements and between health services. The recommendation of costing methodologies seeks to homogenize the measurement of costs by different health services with adherence to the same standard, so as to ensure that the resulting cost estimates can be effectively attributed to the health care under study, without differences observed being due to variations in measurement or failures in the cost ascertainment methodology. In this context, this document aims to establish recommendations for conducting health cost estimates using the micro-costing methodology, considered the gold standard for health cost analysis at the individual patient level. It begins with a brief explanation of economic evaluations, seeking to contextualize the measurement of costs within HTA; then, the steps for a micro-costing cost measurement study are presented, with explanations, examples and some recommendations for national studies to be conducted on the subject. Finally, in the annexes, the accounting and managerial views of costs are briefly discussed, as well as costing methods in accounting, in order to relate concepts from these areas to the micro-costing methodology, as well as to present comments on market corrections and on indirect economic costs.
Keywords: [English keywords generated by AI] Health services. Health planning. Cost control.
doi: N/A
Endereço: https://www.gov.br/conitec/pt-br/midias/artigos_publicacoes/diretrizes/20220419_diretrizes_microcusteio_15062021.pdf
Diretriz metodológica | Diretriz metodológica | 2021DM003