Ministério da Saúde (BR). Diretrizes metodológicas: qualidade de vida em análises econômicas. Versão 18 de dezembro de 2023. Brasília: Ministério da Saúde; 2023. Disponível em: https://rebrats.saude.gov.br/images/Documentos/2024/Diretrizes_Metodologicas_Qualidade_de_Vida_em_Analises_Economicas.pdf
Resumo:
De acordo com a Lei nº 12.401, de 28 de abril de 2011, o processo de incorporação de tecnologias em saúde, como os medicamentos, dispositivos ou equipamentos, no sistema público de saúde brasileiro é atribuição do Ministério da Saúde, assessorado pela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (Conitec) e deve, necessariamente, considerar a avaliação econômica da tecnologia. A Diretriz de Avaliação Econômica do Ministério da Saúde, por sua vez, estabelece que as avaliações econômicas do tipo custo-utilidade devem ser preferencialmente utilizadas para subsidiar a tomada de decisão sobre a incorporação de tecnologias em saúde. Neste tipo de análise, a efetividade da tecnologia é mensurada pela combinação dos anos de vida adicionais proporcionados pela tecnologia e a qualidade de vida associada, também referida como utilidade, em uma métrica única denominada QALY (quality-adjusted life years). Esta recomendação foi ratificada no documento “O uso de limiares de custo-efetividade nas decisões em saúde: recomendações da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS”, publicado em novembro de 2022, que recomenda o QALY como o desfecho preferencial empregado nos modelos econômicos. Em 2019, cerca de 34% dos pedidos de incorporação de tecnologias no SUS foram subsidiados por estudos de custo-utilidade. No entanto, frequentemente observam-se limitações nos modelos econômicos apresentados pelos demandantes como, por exemplo, o uso de fontes de dados inadequadas e escolha de valores de parâmetros tendenciosos como forma gerar resultados favoráveis à tecnologia demandada, uma estratégia conhecida como “cherry picking”. Também é comum a falta de transparência na apresentação do modelos, em especial, no eu tange aos critérios e métodos empregados para seleção dos parâmetros relacionados à qualidade de vida. Neste contexto, a presente Diretriz Metodológica visa à apresentação de consensos sobre os tópicos fundamentais a respeito do uso de utilidades em modelos econômicos com foco no Sistema Único de Saúde brasileiro (SUS). Não é objetivo desta diretriz ser um guia sobre como elaborar modelos econômicos ou análises de custo-utilidade. Para tal, recomenda-se a leitura das Diretrizes Metodológicas para Avaliações Econômicas do Ministério da Saúde. Da mesma forma, foge ao escopo desta diretriz apresentar os métodos e recomendações sobre como estimar a qualidade de vida relacionada à saúde. Sobre este tópico, serão apresentados apenas os conceitos fundamentais necessários ao entendimento das recomendações apresentadas. A presente diretriz destina-se a leitores com experiência prévia em modelagem econômica e elaboração de análises de custo-utilidade, sendo seu objetivo fornecer orientações baseadas em evidências sobre algumas das questões práticas que surgem ao utilizar parâmetros de utilidade em modelos econômicos.
Palavras-chave: N/A
Abstract:
[English summary generated by AI] According to Law No. 12,401 of April 28, 2011, the process of incorporating health technologies, such as drugs, devices or equipment, into Brazil’s public health system is the responsibility of the Ministry of Health, advised by the National Commission for the Incorporation of Technologies in the SUS (CONITEC), and must necessarily consider the economic evaluation of the technology. The Ministry of Health’s Economic Evaluation Guideline, in turn, establishes that cost-utility analyses should be preferentially used to support decision-making on the incorporation of health technologies. In this type of analysis, the effectiveness of the technology is measured by combining the additional life years provided by the technology and the associated quality of life, also referred to as utility, in a single metric called QALY (quality-adjusted life years). This recommendation was ratified in the document “The use of cost-effectiveness thresholds in health decisions: recommendations of the National Commission for the Incorporation of Technologies in the SUS”, published in November 2022, which recommends QALY as the preferred outcome employed in economic models. In 2019, approximately 34% of requests for technology incorporation in the SUS were supported by cost-utility studies. However, limitations are frequently observed in the economic models presented by the demanders, such as the use of inadequate data sources and the choice of biased parameter values as a way to generate results favorable to the demanded technology, a strategy known as “cherry picking”. There is also a lack of transparency in the presentation of the models, especially regarding the criteria and methods used to select the parameters related to quality of life. In this context, this methodological guideline aims to present a consensus on fundamental topics regarding the use of utilities in economic models focused on the Brazilian Unified Health System (SUS). This guideline is not intended to be a comprehensive guide to developing economic models or cost-utility analyses. For this, it is recommended to read the Ministry of Health’s Methodological Guidelines for Economic Evaluations. Similarly, it is outside the scope of this guideline to present the methods and recommendations on how to estimate health-related quality of life. On this topic, only the fundamental concepts necessary to understand the recommendations presented will be presented. This guideline is intended for readers with prior experience in economic modeling and the development of cost-utility analyses, providing evidence-based guidance on some of the practical issues that arise when using utility parameters in economic models.
Keywords: N/A
doi: N/A
Endereço: https://rebrats.saude.gov.br/images/Documentos/2024/Diretrizes_Metodologicas_Qualidade_de_Vida_em_Analises_Economicas.pdf
Diretriz metodológica | Diretriz metodológica | 2023DM002