Ministério da Saúde (BR). Secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos. Departamento de Gestão e Incorporação de Tecnologias em Saúde. Diretrizes metodológicas : elaboração de Notas Técnicas de Revisão Rápida – NTRR [Internet]. Brasília (DF): Ministério da Saúde; 2025. 41 p. Disponível em: https://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/diretrizes_elaboracao_notas_tecnicas_revisao_rapida.pdf
Resumo:
Segundo a Organização Mundial de Saúde (OMS), a Avaliação de Tecnologias em Saúde (ATS) é um processo multidisciplinar para avaliar as questões sociais, econômicas, organizacionais e éticas de uma intervenção ou tecnologia em saúde, que visa a determinar o seu valor em diferentes pontos do seu ciclo de vida e fornecer orientações sobre como essas tecnologias podem ser usadas em sistemas de saúde. Trata-se de um processo transparente e responsável, que pode ser usado para apoiar o processo de tomada de decisão política na área da saúde, fornecendo evidências sobre determinadas tecnologias, e conectando o mundo da pesquisa ao da formulação de políticas. No Brasil, a Política Nacional de Gestão de Tecnologias em Saúde (PNGTS) foi instituída pela Portaria GM/MS nº 2.690, de 5 de novembro de 2009, como instrumento norteador para os atores envolvidos na gestão dos processos de avaliação, incorporação, difusão, gerenciamento da utilização e retirada de tecnologias no Sistema Único de Saúde (SUS). A Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (Conitec), que assessora o Ministério da Saúde na incorporação, exclusão ou alteração pelo SUS de novos medicamentos, produtos e procedimentos, bem como a constituição ou a alteração de protocolo clínico ou de diretriz terapêutica, foi criada pela Lei nº 12.401, de 28 de abril de 2011. A Lei prevê que o relatório da Conitec levará em consideração as evidências científicas sobre a eficácia, a acurácia, a efetividade e a segurança do medicamento, produto ou procedimento objeto do processo, e a avaliação econômica comparativa dos benefícios e dos custos em relação às tecnologias já incorporadas, inclusive no que se refere aos atendimentos domiciliar, ambulatorial ou hospitalar. No mesmo ano, a Rede Brasileira de Avaliação de Tecnologias em Saúde (Rebrats) foi formalmente instituída pela Portaria GM/MS nº 2.915, de 12 de dezembro de 2011. Trata-se de uma rede de centros colaboradores e instituições de ensino e pesquisa no País, constituída pelos Núcleos de Avaliação de Tecnologias em Saúde (NATS), de natureza colaborativa voltada à geração e à síntese de evidências científicas no campo de ATS no Brasil e no âmbito internacional. A Secretaria Executiva da Rebrats, exercida pelo Departamento de Gestão e Incorporação de Tecnologias em Saúde da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação e do Complexo Econômico-Industrial da Saúde do Ministério da Saúde (DGITS/SECTICS/MS), tem entre seus objetivos a padronização de diretrizes metodológicas, conforme estabelecido na Portaria GM/MS nº 146/2021. As diretrizes metodológicas são documentos que orientam a elaboração de estudos e relatórios de avaliação de tecnologias em saúde. Devem ser utilizadas como referência para a padronização do conteúdo desses estudos e da aplicação prática de métodos de ATS, ainda que não esgotem todo o conhecimento sobre o tema que abordam. Tratam-se, portanto, de documentos indispensáveis, diante de situações de incerteza metodológica potencialmente recorrentes. Ademais, para a manutenção da qualidade dos estudos e relatórios de ATS, é imprescindível que as diretrizes metodológicas sejam atuais. Assim, a Secretaria Executiva da Rebrats deve garantir que esses documentos sejam revisitados e atualizados na medida em que se apresentem inovações importantes aos métodos de que tratam. Determinados contextos de aplicação da ATS, principalmente em âmbito institucional, têm exigido sínteses de evidências cada vez mais rápidas para apoiar tomadas de decisão em tempo hábil. Nesse sentido, diretrizes que orientem a elaboração de documentos como a Nota Técnica de Revisão Rápida (NTRR) são fundamentais para possibilitar a transparência metodológica e os caminhos a serem considerados, de forma sistemática, na construção do documento.
Palavras-chave: Metodologia. Trabalhos técnicos. Avaliação de tecnologias em saúde.
Abstract:
According to the World Health Organization (WHO), Health Technology Assessment (HTA) is a multidisciplinary process to assess the social, economic, organizational and ethical issues of a health intervention or technology, which aims to determine its value at different points in its life cycle and provide guidance on how these technologies can be used in health systems. It is a transparent and accountable process that can be used to support the political decision-making process in the health area, providing evidence on certain technologies and connecting the world of research with that of policy formulation. In Brazil, the National Health Technology Management Policy (PNGTS) was established by Ordinance GM/MS No. 2,690, of November 5, 2009, as a guiding instrument for the actors involved in the management of the processes of evaluation, incorporation, dissemination, management of the use and withdrawal of technologies in the Unified Health System (SUS). The National Commission for the Incorporation of Technologies into the SUS (Conitec), which advises the Ministry of Health on the incorporation, exclusion or alteration by the SUS of new medicines, products and procedures, as well as the creation or alteration of clinical protocols or therapeutic guidelines, was created by Law No. 12,401, of April 28, 2011. The Law provides that the Conitec report will take into consideration scientific evidence on the efficacy, accuracy, effectiveness and safety of the medicine, product or procedure that is the subject of the process, and the comparative economic evaluation of the benefits and costs in relation to the technologies already incorporated, including with regard to home, outpatient or hospital care. In the same year, the Brazilian Network for Health Technology Assessment (Rebrats) was formally established by Ordinance GM/MS No. 2,915, of December 12, 2011. It is a network of collaborating centers and teaching and research institutions in the country, constituted by the Health Technology Assessment Centers (NATS), of a collaborative nature aimed at generating and synthesizing scientific evidence in the field of HTA in Brazil and internationally. The Executive Secretariat of Rebrats, exercised by the Department of Management and Incorporation of Health Technologies of the Secretariat of Science, Technology and Innovation and of the Economic-Industrial Complex of Health of the Ministry of Health (DGITS/SECTICS/MS), has among its objectives the standardization of methodological guidelines, as established in Ordinance GM/MS No. 146/2021. Methodological guidelines are documents that guide the preparation of studies and reports on health technology assessment. They should be used as a reference for standardizing the content of these studies and the practical application of HTA methods, even though they do not exhaust all knowledge on the topic they address. They are, therefore, indispensable documents in the face of potentially recurring situations of methodological uncertainty. Furthermore, in order to maintain the quality of HTA studies and reports, it is essential that the methodological guidelines are up to date. Thus, the Executive Secretariat of Rebrats must ensure that these documents are revisited and updated as important innovations are presented to the methods they address. Certain contexts of HTA application, especially at the institutional level, have required increasingly rapid evidence summaries to support timely decision-making. In this sense, guidelines that guide the preparation of documents such as the Rapid Review Technical Note (RTNR) are essential to enable methodological transparency and the paths to be considered, systematically, in the construction of the document.
Keywords: Methodology. Technical work. Health technology assessment.
doi: N/A
Endereço: https://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/diretrizes_elaboracao_notas_tecnicas_revisao_rapida.pdf
Observação: Resumo e palavras-chave em inglês gerados por inteligência artificial.
Ficha técnica:
Elaboração: Denise Heleno de Souza Stopatto, Helder Cássio de Oliveira, Hérica Núbia Cardoso Cirilo, Karla Rodrigues Rosa de Oliveira, Lelia Maria de Almeida Carvalho, Livio Matheus Oliveira Da Silva, Marcelle Craveiro da Silva, Patrícia Andrea da Fonseca Magalhães, Regina Kfuri Barbosa, Samira Virginia De Franca, Saul Rassy Carneiro, Thisciane Ferreira Pinto Gomes.
Coordenação-Executiva: Juliana de Brito Seixas Neves, Adriana Anunciatto Depieri.
Revisão técnica: Ávila Teixeira Vidal, Barbara Pozzi Ottavio, Clementina Corah Lucas Prado, Daniel da Silva Pereira Curado, Luciana Costa Xavier, Marcela Medeiros de Freitas, Marta da Cunha Lobo Souto Maior, Priscila Gebrim Louly.
Coordenação: Laís da Silva Barbosa, Marcela Medeiros de Freitas.
Supervisão-Geral: Ávila Teixeira Vidal, Clementina Corah Lucas Prado, Luciene Fontes Schluckebier Bonan, Marcela Medeiros de Freitas.
Ministério da Saúde | Diretriz metodólogica | 2025DM004